O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vai analisar nesta quarta-feira (8) parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) sobre o pedido de cassação do mandato da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.
Jacqueline Roriz (Foto: Robson Bonin / G1)O relator do caso concluiu o relatório no dia 23 de maio. O texto tem 60 páginas. Primeiramente, Sampaio vai apresentar o texto, que deve orientar pela cassação do mandato da deputada, segundo informações de parlamentares ligados ao relator. Em seguida, cada integrante da comissão votará.
Jaqueline Roriz aparece em vídeo ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro. A denúncia contra ela foi apresentada à Corregedoria da Câmara pelo PSOL, no dia 16 de março. A deputada admitiu ter recebido recursos de Barbosa, mas alegou que a verba foi utilizada na campanha a deputada distrital, em 2006, e não teria sido informada à Justiça Eleitoral na prestação de contas.Mesmo se o conselho aprovar o relatório de Sampaio, a cassação ainda precisa ser votada no plenário da Casa. Será o primeiro julgamento pela perda de mandato no Conselho de Ética na atual legislatura.
Mudanças no Conselho de Ética
No dia 26 de maio, a Câmara aprovou proposta que modificou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para permitir que os pedidos de cassação que tramitam contra deputados possam receber penas alternativas como suspensão, censura verbal ou escrita.
Uma das modificações “autoriza o Conselho a concluir pela procedência total ou parcial da representação que apreciar, ou de sua improcedência, admitindo, nos dois primeiros casos, a aplicação da pena originalmente indicada na representação ou a cominação da pena mais grave ou mais leve, conforme a natureza e gravidade da conduta, com base nos fatos efetivamente apurados no processo”.
Na prática, a mudança pode favorecer a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que responde a processo de cassação no colegiado e agora poderá receber uma pena mais branda. Integrantes do conselho poderão alegar, por exemplo, que o caso da deputada merece censura, mas não a perda do mandato e, a partir dessa análise, defenderem uma pena alternativa.
Segundo o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), o próprio relator concorda com a tese de que as mudanças no colegiado não podem ser utilizadas no caso Jaqueline Roriz: “O relator também concorda. O jogo está jogado e com 44 minutos do segundo tempo não pode ser mudado.”
A assessoria da deputada Jaqueline Roriz argumenta que a regra terá de ser aplicada, porque não é possível implementar apenas “parte” de uma lei. Para a assessoria, o relatório só pode ser considerado pronto quando for lido pelo relator, o que pode garantir a mudança do texto para inclusão da nova regra.
Jaqueline Roriz também responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do episódio.
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